Dívida Tributária leva o STJ a permitir pedido de Falência pelo Fisco: O que muda para o seu Negócio? Em um cenário empresarial cada vez mais complexo, a gestão de dívidas tributárias representa um dos maiores desafios para a saúde…
O STJ definiu limites para retenção de passaporte, CNH e bloqueio de cartão de crédito na execução. Entenda o Tema n. 1.137 e seus impactos. No dinâmico cenário jurídico brasileiro, a busca pela efetividade na execução de dívidas é um…
Prisão por Embaraço à Fiscalização – STJ e a Mitigação da Súmula Vinculante 24 A Súmula Vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos pilares do Direito Penal Tributário brasileiro, estabelecendo uma condição objetiva de punibilidade: “Não…
A Fraude Patrimonial no Divórcio: O Que Fazer Quando o Ex Usa a Empresa para Esconder o Dinheiro O divórcio ou a dissolução de uma união estável é um momento de vulnerabilidade. Infelizmente, a dor da separação pode ser agravada…
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